1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é Arthur José Brito da Silva, responsável pela Registro Estudantil, em Maceió, Alagoas. Para qualquer assunto sobre seus dados, fale com a gente:
- E-mail: arthurjbrito1@gmail.com
- WhatsApp: (82) 98883-2752
2. Quais dados usamos
| De quem | Dados |
|---|---|
| Aluno | Nome completo, foto, CPF, data de nascimento, curso ou série, turma, turno, matrícula e o tema escolhido. Se o tema for "imagem própria", também a imagem enviada. |
| Responsável ou comprador | Nome, telefone ou WhatsApp e as informações da compra (tema, valor, cupom e situação do pagamento). |
| Pagamento | O pagamento é feito no Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos número de cartão, senha ou dados bancários. Recebemos só a confirmação de que o pagamento foi aprovado. |
| Uso do site | Para manter o acesso ao painel, o navegador guarda informações de login. Não usamos cookies de propaganda nem de rastreamento. |
3. Para que usamos e com qual base legal
- Fazer e entregar a carteirinha que você comprou: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
- Permitir a conferência pelo QR Code, mostrando só nome, foto, curso, matrícula, validade e situação: execução do contrato e legítimo interesse de quem precisa confirmar que a carteirinha é verdadeira (art. 7º, V e IX).
- Confirmar pagamentos e atender você: execução do contrato.
- Guardar registros de vendas exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Não usamos os dados para propaganda, não vendemos e não compartilhamos com ninguém além do necessário para fazer o serviço funcionar.
4. Dados de crianças e adolescentes
Quando o aluno tem menos de 18 anos, os dados devem ser enviados pelo pai, mãe ou responsável legal, que autoriza o uso para fazer a carteirinha, como pede o art. 14 da LGPD. Usamos o mínimo de dados necessário e sempre no melhor interesse do aluno.
5. Com quem os dados são compartilhados
Usamos empresas que prestam serviços para o site funcionar. Elas só tratam os dados seguindo nossas instruções:
- Supabase: banco de dados e login. Os servidores ficam nos Estados Unidos.
- Netlify: hospedagem do site.
- Mercado Pago: processamento dos pagamentos.
Como alguns desses serviços ficam fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados. Ela acontece só para cumprir o contrato com você e com empresas que adotam medidas de segurança adequadas (art. 33 da LGPD).
6. O que aparece na consulta pública
Quem lê o QR Code da carteirinha vê apenas: nome, foto, curso ou série, matrícula, validade e situação (válida ou não). CPF, data de nascimento e contato nunca aparecem na consulta.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da carteirinha: até o fim da validade da carteirinha (hoje, 31/12/2027) e mais 6 meses para atendimento. Depois disso, são apagados.
- Registros de venda e pagamento: pelo prazo que a lei exige, em geral 5 anos.
- Se você pedir a exclusão antes, apagamos o que não precisamos guardar por lei.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e pedir uma cópia;
- corrigir dados errados ou desatualizados;
- pedir a exclusão dos dados ou retirar a autorização;
- saber com quem os dados foram compartilhados;
- reclamar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para usar qualquer um desses direitos, mande uma mensagem pelo e-mail ou WhatsApp acima. Respondemos em até 15 dias.
9. Segurança
Os dados ficam em área protegida por login, com regras de acesso no banco de dados. Só o responsável pela Registro Estudantil acessa os dados completos. A comunicação com o site é criptografada (HTTPS). Se acontecer algum incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD.
10. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página com a data atualizada.